Processo 118698/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/03/2009 09:43
Autuado em 30/03/2009 09:43
Apensado ao Processo 89924/23 em 20/06/2023 12:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1201/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2011 Acórdão   1201/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA
07/07/2011 Acórdão   1201/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOCELITO CANTO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, exclusão:30/03/09), LETICIA ALVES (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
10/10/2011 08:20 Devolução do oficio nº1065/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/08/2011 Ofício de Contraditório   1065/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2519/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1941/2011
15/07/2011 308 Acórdão nº 1201/2011
01/07/2011 306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2011 de 07/07/2011
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 600/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2011 14:33 DP  
13/10/2011 08:11 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2519/2011 -
11/10/2011 14:02 GCNB  
18/08/2011 16:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 2010/2011 -
18/08/2011 16:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1065/2011 -
18/08/2011 15:04 DP Informação nº 3773/2011 -
16/08/2011 17:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1941/2011 -
10/08/2011 11:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 654/2011 -
11/07/2011 10:43 STP Acórdão nº 1201/2011 -
11/07/2011 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 250/2011 -
11/07/2011 10:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 275/2011 -
15/02/2011 09:48 GCNB  
07/12/2010 15:54 SITIO  
22/06/2010 09:20 GCNB  
07/05/2010 14:29 SMPjTC Parecer nº 7367/2010 - procedência Pedido de rescisão - ausência de notificação do interessado - nulidade absoluta - procedência da ação
01/04/2009 10:28 DCM Instrução nº 1041/2010 - Pela procedência da ação diante da constatação da ausência do devido processo legal, uma vez que não foi oportunizado ao autor o exercício do contraditório. Nulidade absoluta, cuja declaração se impõe.
30/03/2009 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 600/2009 -
30/03/2009 15:58 DP Informação nº 563/2009 -
30/03/2009 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3428/2009 -
30/03/2009 15:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 282/2009 -
30/03/2009 09:43 DP Informação nº 558/2009 -

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